Advogado Trabalhista
Acidente de Trabalho. Demissão por Justa Causa. Ausência de depósito do FGTS. Atraso de Salário. Fui Demitido, quais os meus direitos?
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Confira abaixo os principais direitos do trabalhador que mais são desrespeitados e como o Dr. Valdenir de Morais Lima pode te ajudar.
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Acidente de Trabalho
É o acidente que ocorre em razão do exercício do trabalho, seja no ambiente interno da empresa ou a serviço fora dele, causando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. O trabalhador que sofre acidente tem direito a indenização por dano moral e estético, estabilidade de um ano (não pode ser demitido), reembolso pelos gastos com tratamento, pensão e aposentadoria por invalidez, em caso de incapacidade permanente. Se você sofreu um acidente de trabalho procure um advogado especialista e garanta seus direitos.
Demissão por justa causa
Ocorre quando a empresa dispensa o empregado imediatamente após ele cometer uma falta grave. Entende-se por falta grave o ato de violência física ou moral praticado contra o empregador e seus superiores, excluindo a legítima defesa. Quando ocorre esse tipo de dispensa o empregado tem seus direitos trabalhistas reduzidos. Todavia, em muitos casos ela pode ser revertida, quando não preenche todos os seus requisitos legais. Se você foi demitido por justa causa converse com seu advogado de confiança e veja a possibilidade de revertê-la, garantindo a sua permanência no emprego ou o recebimento dos seus direitos.
Atraso de Salário
É dever do empregador pagar o salário dos seus empregados em dia. Quando o empregador atrasa o salário do empregado de forma recorrente ou consecutiva ele está cometendo falta grave. Entende-se por atraso recorrente aquele em que o empregador paga após o 5º dia útil de forma frequente. Já o atraso de forma consecutiva é aquele em que o empregador passa vários meses sem pagar a totalidade do salário. Se o empregador comete essa falta grave o trabalhador tem direito de pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho, que consiste em pedir conta e preservar todos os seus direitos. Se você se enquadra nessa situação procure um advogado especialista em direito do trabalho.
Ausência de depósito do FGTS
O empregador deve depositar mensalmente na conta vinculada do trabalhador, a título de FGTS, o valor equivalente a 8% do seu salário. Em caso de demissão sem justa causa o empregador deve pagar uma multa equivalente a 40% do valor depositado. Constitui falta grave do empregador a ausência de depósito do FGTS, facultando ao trabalhador pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho, que consiste em pedir conta e preservar todos os seus direitos. Se o seu FGTS não está sendo depositado fale com seu advogado e preserve seus direitos.
Fui Demitido, quais os meus direitos?
O empregado goza de proteção contra despedida arbitrária pelo empregador. Isso significa que, embora o empregador tenha a liberalidade de dispensar o empregado a qualquer momento, ele deve obedecer a algumas obrigações que lhe são impostas, tais como a comunicação do Aviso Prévio, o pagamento do Saldo de Salário, Multa do FGTS, Férias e 13º Salário proporcionais, etc. Frequentemente, nesse momento de angústias e incertezas, os trabalhadores têm seus direitos lesados, seja pelo desconhecimento ou má-fé dos empregadores, que deixam de pagar as suas obrigações ou fazem descontos indevidos. Se você está passando por esse momento difícil procure o auxílio de um advogado especialista em Direito do Trabalho e garanta o valor justo do seu acerto.
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Dr. Valdenir de Morais Lima
OAB/MA 22.445
Sou parte de uma nova geração de advogados, que logo após a conclusão da graduação e inscrição na OAB, fomos fortemente impactados pela pandemia da Covid-19 e a suspensão das atividades presenciais nos fóruns e comarcas. No entanto, aproveitei a implantação dos Juízos 100% digitais e a expertise de minha graduação anterior em Ciência da Computação para continuar prestando serviços advocatícios através da internet. Sou especialista em Direito do Trabalho e atuo também em direito administrativo, direito do consumidor, direito de famílias e direito previdenciário. Atualmente presto atendimento 100% online e também presencialmente.
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Feito por Advogado 10X